Termos e Condições
Última atualização: julho de 2026
1. Identificação do Vendedor
O presente website é operado por ECO-NUTRACÊUTICOS, S.A., sociedade anónima registada em Portugal, com os seguintes dados:
- Marca comercial: ActiveFuel
- NIF / NIPC: 504928465
- Forma jurídica: Sociedade Anónima (S.A.)
- Capital social: €750.000 (integralmente realizado)
- Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Évora — número único de matrícula e de pessoa coletiva 504928465
- CAE principal: 46380 — Comércio por grosso de outros produtos alimentares
- Sede social: Rua Fernanda Seno, nº 6, 7005-485 Évora, Portugal
- Escritórios / Armazém: Rua dos Bem Lembrados, nº 141, Manique, 2645-471 Alcabideche, Portugal
- Âmbito de atividade: Produção e distribuição de suplementos alimentares, nutrição desportiva e produtos para um estilo de vida saudável através da própria plataforma de e-commerce e de redes de parceiros.
- Contacto: [email protected]
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a relação contratual entre a ECO-NUTRACÊUTICOS, S.A. (doravante "Vendedor") e o utilizador/comprador (doravante "Cliente") no âmbito da aquisição de produtos através deste website.
3. Encomendas e Preços
Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. O Vendedor reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio. A encomenda é confirmada após receção do respetivo pagamento.
4. Direito de Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo, mediante comunicação escrita para [email protected].
5. Responsabilidade e Aviso Médico
Os produtos comercializados são suplementos alimentares e não constituem medicamentos. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. A informação disponibilizada neste website tem carácter meramente informativo e não substitui o aconselhamento médico ou nutricional profissional. O Cliente deve consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação.
O Vendedor não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes da utilização dos produtos, da interpretação da informação constante neste website ou de decisões tomadas com base nessa informação. A utilização dos produtos é da exclusiva responsabilidade do Cliente. As informações nutricionais e claims dos produtos cumprem, quando aplicável, o Regulamento (CE) n.º 1924/2006.
6. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário.