Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: agosto de 2026

A presente política aplica-se às compras efetuadas em ActiveFuel, website operado por ECO-NUTRACÊUTICOS, S.A. (NIF/NIPC 504928465), e respeita o regime jurídico dos contratos celebrados à distância, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e demais legislação de defesa do consumidor aplicável em Portugal e na União Europeia.

1. Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem qualquer penalização, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens. A ActiveFuel concede voluntariamente um prazo alargado de 15 dias para solicitar a devolução.

2. Como exercer o direito de devolução

Para exercer o direito de devolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão, de forma inequívoca, através de um dos seguintes meios:

Deve indicar o número da encomenda, o(s) produto(s) a devolver e os seus dados de contacto. Após a comunicação, indicaremos as instruções e a morada para o envio da devolução.

3. Estado dos produtos e exceções (produtos selados)

Os produtos devem ser devolvidos em bom estado de conservação, na embalagem original. Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega. Sendo os suplementos alimentares produtos de consumo ingerível, as embalagens cujo selo de segurança tenha sido aberto ou violado não poderão ser aceites para devolução, salvo em caso de defeito ou não conformidade.

4. Reembolso

Após rececionarmos e verificarmos o produto devolvido, procederemos ao reembolso da totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega padrão, no prazo máximo de 14 dias. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem quaisquer custos para o consumidor.

5. Custos de devolução

Os custos diretos da devolução do produto (transporte de retorno) são suportados pelo consumidor, salvo se o produto apresentar defeito, não conformidade ou erro imputável à ActiveFuel, casos em que os custos são integralmente suportados por nós.

6. Produtos com defeito ou não conformes

Em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor beneficia da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, podendo exigir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos legais. Contacte-nos com uma descrição e, se possível, fotografia do defeito.

7. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Pode ainda utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, bem como o Livro de Reclamações eletrónico.

8. Contacto

ECO-NUTRACÊUTICOS, S.A. · NIF/NIPC 504928465 · Rua Fernanda Seno, nº 6, 7005-485 Évora, Portugal
E-mail: [email protected] · WhatsApp: +351 910 556 684