Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é:

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os dados fornecidos pelo utilizador no processo de compra (nome, morada de entrega, endereço de e-mail, telefone) e dados de navegação (cookies técnicos e analíticos), conforme descrito na nossa Política de Cookies.

3. Finalidades e Base Legal

Os dados são tratados para: (a) execução do contrato de compra e venda — art.º 6.º, n.º 1, al. b) RGPD; (b) cumprimento de obrigações legais — art.º 6.º, n.º 1, al. c) RGPD; (c) envio de comunicações comerciais com o consentimento do titular — art.º 6.º, n.º 1, al. a) RGPD.

4. Conservação dos Dados

Os dados de transação são conservados pelo prazo mínimo exigido por lei (10 anos para efeitos fiscais). Os dados de marketing são eliminados após revogação do consentimento.

5. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD, o titular tem direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição e limitação do tratamento. Pode exercer esses direitos enviando um e-mail para [email protected]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD.

6. Transferências Internacionais

Os dados podem ser tratados por subcontratantes (plataformas de pagamento, logística) que operam dentro do Espaço Económico Europeu ou em países com decisão de adequação da Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao do RGPD.